Após reunião nesta segunda-feira (20/06), com representantes do governo paulista, a JBS decidiu manter em funcionamento a unidade de Presidente Epitácio (SP). Em nota, a empresa de alimentos disse que a decisão de fechar o frigorífico, que tem 795 funcionários, está suspensa enquanto aguarda “a definição de uma proposta do governo na próxima semana que possa tornar viável a continuidade das operações na referida planta”.
Também em nota, a assessoria do governo paulista informou que no encontro foram discutidas questões referentes à atividade. “O diálogo prossegue, como tem ocorrido nos últimos anos, na busca da manutenção, dentro dos preceitos da responsabilidade fiscal e do resguardo do interesse público, das condições para que os frigoríficos estabelecidos no Estado possam desenvolver sua atividade, de forma a que São Paulo se resguarde de uma agressiva guerra fiscal de outros Estados.”
No dia 14 deste mês, a JBS informou que encerraria em 17 de junho as atividades na unidade de Presidente Epitácio. O comunicado atribuía a decisão a um decreto publicado em abril pelo governo do Estado de São Paulo, que alterou as regras tributárias, tornando “inviável a manutenção das atividades” da companhia no município. No próprio dia 17, durante evento em São Paulo, o secretário estadual de Agricultura, Arnaldo Jardim, comunicou à reportagem do Broadcast Agro, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o fechamento da unidade da JBS havia sido suspenso temporariamente, a pedido do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
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No mesmo evento, Alckmin confirmou que haveria reunião nesta segunda-feira com o setor frigorífico paulista. Na ocasião, disse que a tarefa do Estado é “preservar e criar novos empregos” e que o novo decreto dos frigoríficos, publicado no início de abril, tem como objetivo “estimular o setor”. “O decreto veio ao encontro dos anseios do setor, permitindo o acesso ao crédito de ICMS acumulado, com uma única exigência de que metade do valor deste crédito fosse para abater dívida do próprio empresário”, afirmou Alckmin, em referência ao motivo alegado pela JBS para o fechamento da unidade.
Em abril, o governo do Estado publicou o Decreto 61.907, alterando o de número 57.686, de 2011, que trata de benefícios fiscais aos frigoríficos do Estado. A medida anterior permitia que as indústrias do setor acessassem créditos acumulados de ICMS, mesmo com débitos inscritos na dívida ativa estadual. Agora, com a mudança, as indústrias poderão acessar apenas 50% deste crédito, sendo que o restante deve ser destinado para a liquidação de débitos fiscais de ICMS decorrentes de auto de infração e imposição de multa. Além disso, houve também mudança em relação ao prazo de renovação do decreto que antes era anual. A medida vale até o dia 30 de setembro. Segundo a JBS, “as regras tributárias do setor vêm tornando inviáveis as atividades nessa unidade”.
JBS tenta reverter no STJ bloqueio judicial de R$ 73 milhões
O diretor da Friboi Valdir Aparecido Boni tenta em julgamento marcado para amanhã, no STJ, anular decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que bloqueou R$ 73 milhões em contas da JBS/Friboi.
O valor tem a ver com incentivos fiscais recebidos pela empresa, considerados ilegais pelo Ministério Público do estado e alvo de uma ação de improbidade administrativa.
O bloqueio de recursos tem o objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.
O relator é Napoleão Nunes Maia Filho.
