A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) assinou nesta segunda-feira (22), durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, no Palácio do Planalto, instruções normativas que visam a reduzir a burocracia e a fortalecer o comércio de produtos provenientes da agricultura familiar.
Para atender a uma demanda recorrente dos pequenos produtores brasileiros, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) flexibilizou as regras gerais para as pequenas agroindústrias, que tinham que cumprir normas incompatíveis com suas atividades e seu porte físico.
Com a regulamentação do Artigo 7º do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), assinada pela ministra durante a cerimônia, o Mapa simplifica as exigências estruturais e burocráticas para o registro sanitário das pequenas agroindústrias. Antes, elas tinham que cumprir os mesmos requisitos das grandes indústrias de processamento de alimentos, o que levava grande parte desses estabelecimentos à informalidade.
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Estabelecimentos que produzem bebidas como vinho, cachaça e polpa de frutas também serão beneficiados e enfrentarão menos burocracia para registrarem seus produtos junto ao ministério, levando em conta a valorização da diversidade alimentar e do multiculturalismo dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Menos burocracia
Para reduzir a burocracia aos pequenos produtores que pretendem vender seus produtos de origem animal a outros estados, o Mapa descentralizou as ações de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) e reconheceu de forma mais efetiva o papel de inspeção dos estados, Distrito Federal, municípios e consórcios de municípios. A medida foi tomada por meio de decreto presidencial, assinado em maio.
Isso significa que o agricultor não precisará mais ter o selo do Sistema Federal de Inspeção (SIF), emitido pelo Mapa, para vender seus produtos a outras unidades da Federação. Basta estar em dia com a documentação junto ao seu estado, que por sua vez deve estar incluído no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Caberá ao estado apresentar ao Mapa sua lista completa de estabelecimentos registrados e inspecionados. O Mapa, então, incluirá toda a lista ao Suasa de forma automática.
Para agilizar os processos e reduzir a burocracia, o Mapa também simplificou a adesão dos estados ao Suasa. Os produtores interessados deverão procurar a Superintendência Federal de Agropecuária do seu estado.
Classificador
Para venda direta de produtos vegetais a escolas e postos de saúde, por exemplo (por meio do Programa de Aquisição de Alimentos ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar), era necessária a presença de um profissional para atestar os produtos, o chamado classificador.
A fim de reduzir os obstáculos aos agricultores familiares que fazem venda direta ao governo, o Mapa determinou que a classificação será efetuada de maneira simplificada, eliminando a participação obrigatória do classificador no momento da entrega dos produtos.
A classificação poderá ser feita pelo agente público da escola, que deverá, preferencialmente, estar habilitado como classificador de produtos vegetais.
