O presidente da comissão especial que analisa a Medida Provisória 707/15, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), marcou para a próxima terça-feira (12) a votação da matéria. Nesta terça (5), o relator da MP, deputado Marx Beltrão (PMDB-GO), apresentou um relatório preliminar à medida, mas ainda pretende negociar o texto com o governo, antes de apresentar o parecer definitivo.
“A medida provisória trata da dívida de produtores do Nordeste, da área da Sudene [Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste], mas a gente quer ampliar para todo o País, aproveitar o momento para beneficiar o agricultor brasileiro”, disse Beltrão.
“Mas, vamos saber, de acordo com a reunião com o Ministério da Fazenda, se vamos poder seguir com isso ou se vamos ter que recuar e atender apenas à área da Sudene”, completou. A reunião no ministério deverá ser realizada nesta quarta-feira (6).
Lei específica
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A MP original suspende, até 31 de dezembro de 2016, a prescrição e a cobrança judicial de dívidas relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Sudene contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100 mil.
A MP também proíbe que, até esta data, essas dívidas sejam inscritas na Dívida Ativa da União. A medida alterou a Lei 12.844/13, que antes previa o prazo de 31 de dezembro de 2015 para suspensão da cobrança das dívidas.
Segundo o relator, essas propostas originais serão mantidas no relatório, mas ele vai propor uma lei específica, em vez de alterar a Lei 12.844/13, “para evitar conflito em sua aplicação ou alterações inconsistentes”. Nessa lei específica, ele pretende também autorizar a renegociação das dívidas contratadas até 31/12/2010, independentemente do valor contratado.
No texto, ele vai propor as condições para essa renegociação, ampliando, por exemplo, o bônus para liquidação dessas dívidas. A ideia é, ainda, estender os benefícios propostos para a renegociação para agricultores e outras regiões do País.
Dívidas dos caminhoneiros
O relator também pretende manter no texto a autorização para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prorrogar até 30 de junho o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos, até 2014, por caminhoneiros para a aquisição de caminhões, carretas, reboques, carrocerias e outros bens semelhantes.
O prazo anterior contido na Lei 12.096/09, que trata desses empréstimos, para o refinanciamento era 31 de dezembro de 2015. O relator concorda com a prorrogação e estuda ampliar ainda mais o prazo de renegociação, estendendo-o também a operações contratadas até 2015.
A medida provisória recebeu 93 emendas de deputados e senadores e, conforme Beltrão, grande parte das emendas serão incorporadas à proposta. Após ser analisada pela comissão mista, formada por deputados e senadores, a MP seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O prazo de vencimento da MP era inicialmente1º de abril, mas no último dia 24 o presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), prorrogou a vigência do texto até 31 de maio.
