Redação (19/10/06) – A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) fez ontem novas exigências para iniciar a avaliação final da liberação comercial do milho transgênico resistente ao glufosinato de amônio, um princípio ativo presente em herbicidas.
Rubens Nodari, do Meio Ambiente: dúvidas quanto aos efeitos na saúde
O colegiado também requisitou novas informações sobre a vacina transgênica contra a doença de Aujeszky em suínos, produzida pela Schering-Plough Saúde Animal. Mas a avaliação sobre a vacina, que poderia ter influência sobre a saúde de animais domésticos, por exemplo, estaria mais próxima de um desfecho ainda neste ano.
A liberação do milho transgênico Liberty Link, produzido pela multinacional Bayer CropSciences, dependerá também da realização de uma audiência pública. Quatro ONGs – Idec, ASPTA, Terra de Direitos e ANP – argumentaram ontem ao colegiado que o instrumento de participação da sociedade civil está previsto na Lei de Biossegurança brasileira.
Para aprovar o milho, a CTNBio solicitou informações complementares da Bayer e o parecer de um especialista na área ambiental. Por consenso, os membros da comissão decidiram requisitar estudos de monitoramento da liberação comercial do Liberty Link em outros países e também solicitaram um estudo sobre os impactos de um eventual aumento do nível de resíduos do herbicida encontrados no grão de milho. Os cientistas querem saber as conseqüências de um possível aumento do limite do agrotóxico no grão, hoje fixado em 0,05 parte por milhão.
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Se a CTNBio autorizar a aplicação do glufosinato como pós-emergente – usado depois do surgimento da planta – o limite terá que ser alterado. “E se aumentar esse limite pode haver efeitos para a saúde humana?”, questiona o geneticista Rubens Nodari, representante do Ministério do Meio Ambiente no colegiado.
Os membros da CTNBio também terão que responder as dúvidas sobre se o milho Liberty Link pode ser considerado uma atividade potencialmente degradadora do meio ambiente. A atribuição, anteriormente exclusiva do Ministério do Meio Ambiente, passou à CTNBio. “Para saber se o milho é potencialmente degradador, é preciso ter estudos de impacto ambiental. Nesse caso, questionamos se os dados do processo são suficientes? É preciso fazer esses estudos no Brasil ou podemos aceitar o que foi feito no exterior?”, resumiu Nodari.
A reunião de ontem do colegiado, que deve ser concluída hoje, foi marcada pela convergência de opiniões entre os membros. Ao que parece, segundo membros da comissão, as relações internas começaram a melhorar. “Esse é o ritual de uma liberação comercial. Se constrói coletivamente e toma-se a decisão. Foi um passo de consenso e a reunião foi harmoniosa”, defendeu Rubens Nodari.
Mas o problema de quórum nas reuniões continua. Ontem, vários processos de liberação planejada de transgênicos no meio ambiente foram retirados de pauta em função da ausência de relatores. “E nenhum deles era do Grupo do Sete, acusado de barrar as discussões até agora. Nos acusavam tanto e agora são eles que faltam”, afirmou um membro que pediu não ser identificado. A CTNBio aprovou algumas liberações planejadas e certificados de qualidade em biossegurança (CQBs).
