Redação AI 23/09/2002 - Frangos e suco de laranja também farão parte da lista de contestações que o Brasil fará à Organização Mundial (OMC) sobre subsídios e barreiras externas às exportações do agronegócio nacional nos próximos dias.

A informação é do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinícius Pratini de Moraes.

Em relação às aves, o Brasil contestará a decisão da Comissão Européia de alterar a descrição do produto frango desossado, salgado e congelado. Na prática, a medida eleva a taxa de importação sobre as aves brasileiras de 15,4% para 75%.

Além da mudança de classificação, segundo Pratini com o "caso nitrofurano" a UE encontrou um novo "pretexto" para tentar barrar os embarques brasileiros de frango. O Comitê Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal da UE aprovou a obrigatoriedade do teste do antibiótico nitrofurano em 100% da carga de ave proveniente do Brasil. " É mais uma medida protecionista com capa de restrição sanitária", disse o ministro que até então não havia sido formalmente informado do caso.

Pratini alerta que se a questão for oficializada junto aos órgãos brasileiros será rechaçada. "Iremos acionar a OMC por uso indevido das normas do SPS (sigla em inglês que significa Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias."

O ministro esclareceu ainda que o uso de nitrofurano foi banido em maio, concomitantemente à proibição européia.

Os europeus terão ainda de prestar esclarecimentos sobre os subsídios concedidos às exportações de açúcar. "Também vamos contestar a tarifa adicional para o desembarque de suco de laranja na região norte-americana da Flórida", disse Pratini.

Os subsídios concedidos pelos norte-americanos aos produtores locais de algodão também serão alvo das contestações brasileiras. Segundo ele, nessa briga o Brasil deverá contar com a participação de outros países.