Foi instalado nesta terça-feira (02/03) o comitê Permanente de Autocontrole, integrado por representantes do Mapa e de entidades da sociedade civil, como a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Durante a reunião a ministra da agricultura, Tereza Cristina, explicou que o autocontrole já está instituído em várias cadeias produtivas do agronegócio e que agora está na hora de mais empresários assumirem sua responsabilidade pela fiscalização dos processos produtivos de suas empresas.
“Está na hora de o Brasil andar na inspeção, na responsabilidade de cada um. O ministério precisa ter a sua responsabilidade e o empresário também, todo mundo assumindo seu papel. Está na hora de o Brasil virar adulto nesse jogo, que é importantíssimo. Se o Brasil não tiver essa maturidade, vamos ter dificuldades, pelo tamanho de nosso mercado e de nossas exportações”, disse a ministra.
Ela garantiu, porém, que as mudanças serão implantadas sem pressa e com muito cuidado. “Uma coisa tem de ficar muito clara: o ministério só vai implantar alguma coisa quando tiver certeza, confiança, de que temos todas as condições de dar suporte aos nossos fiscais para cumprir todas as etapas pelas quais o Mapa será responsável. E a iniciativa privada também, as mais diversas cadeias têm de estar preparadas para cumprir o que o autocontrole determina a cada um. Senão, não vai funcionar. Temos de ter muita responsabilidade, porque estamos mexendo com a segurança alimentar dos consumidores de nosso país e dos mais de 160 países que importam produtos do Brasil”.
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Na reunião, o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) apresentou os resultados do seminário sobre Boas Práticas de Fabricação e Autocontrole no Setor Produtivo, realizado pelo ministério, com o apoio do IICA, em fevereiro. Agora, os setores envolvidos vão estabelecer cadeias produtivas prioritárias e prazos para avançar o processo de autocontrole no país. Os setores de bebidas, do leite, do amendoim, entre outros, já têm autocontrole, e a ministra acha que, à medida que os produtos sejam mais perecíveis, como a produção de proteína animal, os processos são mais complicados e demorados.
“Vamos escolher as cadeias e determinar os prazos, os protocolos serão elaborados e, depois que isso estiver pronto, temos de apresentar as nossas condições do autocontrole para os países que importam produtos brasileiros. Vamos dar todas as garantias (em relação aos processos de fiscalização). Não é uma coisa que acontece do dia para a noite, porque nós temos de dar segurança, mostrar credibilidade, dizer que temos responsabilidade com o processo. Nós temos de dar as garantias do nosso país para os países que importam”, explicou Tereza Cristina.
Algumas mudanças precisarão ser objeto de um projeto de lei que será apresentado ao Congresso. A ministra explicou que foi o tamanho do agronegócio brasileiro, das exportações brasileiras, que levou à necessidade de ampliar os sistemas de autocontrole. O Mapa não tem fiscais em quantidade suficiente para fazer frente ao crescimento da atividade agrícola com o modelo atual.
“O ministério precisa disso para ter agilidade, atender bem aos nossos empresários, diminuir o custo Brasil. Temos problemas de infraestrutura, de portos e de ferrovias, e temos problemas de (falta de) gente. Se todos fizerem sua parte e dermos garantias ao consumidor final de que estamos entregando um produto seguro e que cada um está fazendo sua parte, cada vez mais, o ministério precisará ter menos pessoas e usar mais tecnologia, mais informatização. Isso é para podermos ter menos gente, e para as pessoas serem usadas no que realmente têm de fazer, que é auditar. Em vez de ficar na linha de produção, (o fiscal) tem de fazer a fiscalização dos produtos que estão entrando e a auditoria dos produtos que estão saindo dos processos produtivos”, disse a ministra.
