Proteger a saúde do consumidor por meio do uso de alimentos seguros e garantir o comércio justo de produtos de origem animal são as bases do Comitê do Codex Alimentarius sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos (CCRVDF, sigla em inglês), que se reúne esta semana, em Natal/RN. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promove a 18ª reunião do comitê, junto com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Ao representar o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, durante a abertura do encontro, na última segunda (11), o secretário de Relações Internacionais do Mapa, Célio Porto, afirmou que as diretrizes do Codex são consideradas no Brasil como elementos essenciais na elaboração de processos decisórios para estabelecer medidas de controle e análise de riscos no uso de medicamentos veterinários. “O Mapa é o órgão oficial que regula e fiscaliza o uso de medicamentos veterinários nos rebanhos brasileiros e monitora a presença de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal. Essas atividades são fundamentadas nas diretrizes internacionais, em especial, nas do Codex Alimentarius”, ressaltou.
Esta é a primeira reunião do comitê no Brasil e, segundo o coordenador de Assuntos do Codex Alimentarius do Mapa, Rogério Silva, o País vem trabalhando para aumentar a participação de nações menos desenvolvidas nessas reuniões. “Prova disso é que nesta edição tivemos recorde de participantes. Dos 70 países que estão no evento, 37 são considerados em desenvolvimento”, completou.
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Cerca de 200 delegados e especialistas discutirão, até sexta-feira (15), questões como a definição de limite máximo de resíduos para medicamentos veterinários, importante tema, em especial, para o Brasil, que é grande exportador de carnes bovina e de aves. Sob aprovação está, ainda, um projeto de diretrizes para a implantação de programas nacionais que assegurem a inocuidade relacionada ao uso de medicamentos veterinários em animais destinados à produção de alimentos.
