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Lesgislação

Decreto que regulamenta produtos artesanais de origem animal em SP é assinado

A formalização permite a comercialização de produtos reconhecidos em todo o mundo, beneficiando 15 mil produtores e cerca de 1 milhão de famílias

Redação, com informações SAA
24-Fev-2022 09:19

Maior capacidade de desenvolvimento e desburocratização para os produtores artesanais. Mais segurança e opções de produtos de qualidade aos consumidores. Estes são os benefícios com a assinatura do Decreto que regulamenta a lei nº 17.453, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização no Estado de São Paulo. Assim, o Governo de São Paulo, pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, atende a demanda dos produtores artesanais do Estado

O Decreto foi assinado nesta quarta-feira, 23, pelo Governador João Doria, em ato com o Vice-Governador, Rodrigo Garcia, o Secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Itamar Borges e o Secretário Executivo da SAA, Francisco Matturro.

Representando o setor dos artesanais, esteve presente o Presidente da APQA (Associação Paulista do Queijo Artesanal), Christophe Faraud, e representando a gastronomia paulista, a Diretora do Mesa São Paulo e do Mundo Mesa, Mariella Lazaretti.

A formalização permite a comercialização de produtos reconhecidos em todo o mundo, beneficiando 15 mil produtores e cerca de 1 milhão de famílias.

A Lei foi sancionada pelo Governador João Doria no último mês de novembro no maior evento gastronômico da América Latina, o MESA São Paulo. Agora, após diversas reuniões em grupos de trabalho que reuniram técnicos da Secretaria de Agricultura e produtores artesanais, a regulamentação da “Lei dos Artesanais” foi assinada.

"Com a orientação do Governador João Doria, todas as sugestões dos produtores artesanais com base legal foram contempladas nesta regulamentação", disse Itamar Borges, ao apontar este momento único para os produtores artesanais e para as agroindústrias artesanais de carnes, ovos, leite, produtos avícolas, pescado e outros produtos de origem animal.

Já o Governador João Doria, ao lembrar do ato de sanção da Lei com os expositores artesanais presentes no Mesa SP, assim como ocorreu com os expositores neste ato de assinatura do Decreto de regulamentação, sugeriu ao Secretário Itamar:

"Este evento de exposição dos artesanais precisa ocorrer anualmente. Esta é uma forma de apresentar os produtos artesanais à população", falou Doria ao apontar que os produtores fazem a diferença e são o orgulho de São Paulo e do Brasil.

Na oportunidade, também foi lançado o selo “Artesanal de São Paulo”, que já está disponível para download para uso dos produtores, gratuitamente, no site da Secretaria de Agricultura e Abastecimento: www.agricultura.sp.gov.br 

Após o ato de assinatura, os presentes puderam degustar produtos artesanais de origem animal de todas as regiões de São Paulo.

O evento contou com as presenças do Secretário de Turismo, Vinícius Lummertz, do Secretário da Casa Militar, Alexandre Romanek; do presidente da ALESP deputado Carlão Pignatari; dos deputados (as) estaduais Marina Helou e Sérgio Victor, do do Secretário Executivo de Segurança Alimentar e Nutricional e Abastecimento (Subprefeituras), Roberto Arantes, representando o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; do  Vice-Presidente da Associação Paulista de Charcutaria Artesanal, Marcelo Drummond; e do Presidente da Câmara Setorial de Uva e Vinho da SAA, Fábio Ferracini.

Por parte da Secretaria de Agricultura, estiveram presentes: o Subsecretário de Agricultura, Orlando Melo de Castro; o Subsecretário de Abastecimento, Celso Matsuda; o coordenador da APTA, Sergio Tutui; Coordenador da Defesa Agropecuária (CDA), Luís Bianco; o coordenador da CATI, Alexandre Grassi; o Diretor de APTA Regional, Daniel Gomes; o Coordenador técnico da SAA, Alberto Amorim; a assessora da APTA, Adriana Verdi; o Diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Defesa Agropecuária, Bruno Ruffolo; o chefe de gabinete da SAA, Ricardo Lorenzini; além de servidores da CATI, Defesa Agropecuária e APTA, prefeitos, vereadores, lideranças do Agro e dos produtores artesanais.

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