O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Neri Geller (PP-MT), defendeu hoje a nova normativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) que permite a parceria entre indígenas e agricultores para a produção em terras demarcadas, inclusive com a dispensa de licenciamento ambiental para determinadas atividades.
“Meu questionamento e´ por que na~o? Devemos, sim, dar o direito aos i´ndios de fazerem suas escolhas e, dentro da legislac¸a~o vigente, terem a opc¸a~o de desenvolvimento como garantia da sua dignidade”, afirmou em mensagem divulgada em grupos de WhatsApp.
“Na~o ha´ qualquer ilicitude ou ilegalidade, pelo contrário. Observada estritamente a legislac¸a~o ambiental, pode sim ser dada a possibilidade de os indi´genas explorarem atividade econo^mica e terem, com isso, acesso a’ renda, a’ tecnologia e assiste^ncia te´cnica para produc¸a~o sustenta´vel, sob a protec¸a~o e fiscalizac¸a~o dos o´rga~os responsa´veis”, opinou Geller.
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A Instrução Normativa 01/2021, da Funai e do Ibama, publicada na quarta-feira, 24, autoriza a parceria entre indígenas e não indígenas para a exploração econômica dos territórios demarcados.
Segundo a Funai, a norma foi construída após “estudos institucionais e partiu da necessidade de condições específicas para atender à demanda indígena em projetos de etnodesenvolvimento”.
A fundação ressalta ainda a necessidade de estabelecer um rito com o Ibama para dar “maior clareza e segurança jurídica e técnica ao processo de licenciamento ambiental das atividades realizadas pelas comunidades”.
Em nota, a Funai diz com a norma os indígenas podem ser tratados como empreendedores, “visto que até então não se considerava a hipótese dos povos indígenas como empreendedores”.
O presidente da Funai, Marcelo Xavier, diz que a medida é um avanço e que o incentivo a atividades produtivas nas Terras Indígenas está entre as prioridades da atual gestão da fundação. “Ao impulsionar a produção de forma responsável nas aldeias, colaboramos para que os indígenas ampliem o cultivo, conquistem novos mercados e se tornem autossuficientes. Desta forma, contribuímos para a melhoria das condições de vida nas comunidades, levando dignidade às populações indígenas, sempre respeitando os usos, costumes e tradições de cada etnia”, ressaltou em nota divulgada durante a semana.
O Ibama poderá deixar de exigir o licenciamento ambiental, mediante critérios técnicos e manifestação específica, levando em conta as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características do empreendimento.
O órgão poderá adotar também procedimentos simplificados para as atividades de pequeno potencial de impacto ambiental, diz a Instrução Normativa (IN).
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) quer a revogação da normativa. Em nota, classificou a IN como “atitude nociva do governo federal contra os povos indígenas” e disse que os índios não foram consultados sobre o assunto.
A entidade afirmou que a norma ataca o usufruto exclusivo dos territórios indígenas e a proteção às terras e ao meio ambiente, o que poderá significar um “verdadeiro genocídio” de povos isolados.
“A Instrução Normativa 01/2021 retoma a política do arrendamento e do esbulho dos territórios indígenas, prática nociva adotada pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) nas décadas de 1940, 50 e 60, principalmente nas regiões centro-oeste, sul e nordeste do Brasil, favorecendo o latifúndio, o capital, os inimigos dos índios. Diante desta política do arrendamento e exploração dos territórios, muitos povos indígenas foram eliminados, e outros lutam até hoje para recuperar territórios que foram esbulhados de forma violenta”, diz a nota.
Já o Grupo de Agricultores Indígenas enviou um carta à Funai apoiando a IN. No documento, o presidente Felisberto Cupudunepá diz que a medida trata de uma iniciativa solicitada há muito tempo grupo e que permitirá aos povos indígenas sair da condição de meros assistidos pelo governo para a condição de empreendedores, levando perspectivas e possibilidades para as comunidades por ele representadas.
“A Instrução Normativa não obriga ninguém a fazer o que não quer. Ela simplesmente possibilita aos Povos Indígenas que desejam empreender que assim o façam”, diz um trecho da carta. “Essa IN é para nós, donos da opinião que realmente importa, o mais importante instrumento já publicado sobre a questão indígena, pois permitirá aos Povos Indígenas buscar um futuro digno, não só protegendo as Terras Indígenas, mas principalmente desenvolvendo ocupação e renda dentro das comunidades indígena”, assinala.
