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Legislação

Em São Paulo, projeto de lei quer proibir descarte de pintinhos machos

Proposta foi concebida por Animal Equality Brasil, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e Sinergia Animal

Redação com informações de Valor Econômico
05-Mai-2021 16:04 - Atualizado em 06/05/2021 09:47

As organizações Animal Equality Brasil, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e Sinergia Animal elaboraram um projeto de lei, que foi apresentado pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), para proibir que pintinhos machos sejam descartados em São Paulo.

De acordo com estimativas da Animal Equality, cerca de 25 milhões de pintinhos machos são descartados nos incubatórios do Estado por ano atualmente.

As organizações lembram, em nota, que os pintinhos machos são considerados inúteis pela indústria de ovos, e também não servem para o abate porque a raça (linhagem) das galinhas poedeiras é diferente da raça dos frangos usados para produção de carne.

“A tecnologia para descobrir o sexo dos pintinhos quando ainda estão no ovo, que poderia salvar milhões de pintinhos em todo o mundo, já existe. Entretanto, essa tecnologia ainda não está disponível no Brasil, mas muitas empresas do setor já demonstraram interesse em trazê-la. Por isso, o PL prevê que os incubatórios se adaptem, a partir da data em que a tecnologia estiver disponível no mercado. [Segundo o PL], a multa prevista para as empresas que descumprirem a lei será de 100 UFESP, o equivalente a R$ 2.990”, informaram.

Em fevereiro, foi apresentado um projeto de lei no Parlamento da Alemanha para proibir o abate de pintinhos machos de um dia a partir do ano que vem.

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