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Legislação

Embrapa realiza reunião técnica sobrer recolhimento de animais mortos

Ainda no primeiro semestre, a empresa que fazia o recolhimento das carcaças encerrou as atividades alegando falta de regulamentação da atividade pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  

Embrapa realiza reunião técnica sobrer recolhimento de animais mortos

A coleta dos animais mortos nas propriedades rurais e sua adequada destinação, com a reativação do Projeto Recolhe, foi o foco da reunião técnica que ocorreu nesta sexta-feira, dia 8, em Concórdia. Participam da reunião a empresa habilitada ao projeto, agroindústrias, agricultores, Cidasc, governo estadual e prefeituras, além do deputado estadual Mauro de Nadal (MDB), representando a bancada do Oeste da Assembleia Legislativa. Da Embrapa, participam o chefe adjunto de Transferência de Tecnologia, Marcelo Miele, o pesquisador Everton Krabbe, líder do projeto TEC-DAM, e o técnico Idair Piccinin.

Ainda no primeiro semestre, a empresa que fazia o recolhimento das carcaças encerrou as atividades alegando falta de regulamentação da atividade pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

No mês passado, os processos de recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para eliminação nas propriedades rurais foram regulamentados pelo Mapa, que publicou a Instrução Normativa 48/2019. As normas definem desde o recolhimento até a destinação final contando com a contribuição da cadeia produtiva, dos órgãos estaduais de defesa agropecuária, de universidades, bem como os estudos científicos da Embrapa Suínos e Aves, que integrou o Grupo de Trabalho para a elaboração da normativa. Todo o trabalho de pesquisa foi executado por meio do projeto Tecnologias para Destinação de Animais Mortos (TEC-DAM), iniciado em janeiro de 2015.

A normatização do recolhimento dos animais mortos nas propriedades foi baseada no trabalho de análise de riscos, de caracterização das farinhas e de definição dos critérios mínimos de biosseguridade nas granjas liderado por pesquisadores, que identificaram cenários e avaliaram as rotas e as questões de biossegurança.

Outro ponto de atenção da IN está na destinação dos produtos gerados no processo de transformação. De acordo com a normativa, esses produtos podem ser utilizados como insumos na indústria química, energética (biogás), de adubo, biodiesel, higiene e limpeza. O produto final, que é a farinha, não pode ser destinado, no País, para a alimentação humana ou animal. Caso a opção seja pela exportação, somente poderá ser feita se atendidas as exigências estabelecidas pelo país de destino. Também deve conter no rótulo informações que a farinha é produzida a partir de animais e resíduos da produção pecuária e que o uso é proibido para a alimentação animal.

Um dos objetivos da reunião, que também ocorreu em Maravilha (SC), no período da tarde, foi encontrar uma forma de dividir os custos para todas as partes envolvidas. Para que a discussão pudesse avançar, o representante legal da empresa CBRASA, Edson Argenton, apresentou dados de um ano de funcionamento do Projeto Recolhe, que foi piloto para a efetivação da normativa e que possibilitou as avaliações e pesquisas da Embrapa neste tema.

O período apresentado por Argenton foi o de 2018, de janeiro a dezembro. Foram atendidos 73 municípios de Santa Catarina, num total de 239 mil cabeças de suínos e bovinos recolhidos, que representa 11 mil toneladas no ano. A média de recolhimento foi de 15 a 20 mil suínos ao mês e cerca de 2 mil bovinos. Outro ponto apresentado foi o custo de operacionalização do projeto, o que resultou na decisão de encerrar o recolhimento em maio deste ano. “O investimento foi grande, em uma operacionalização de referência, seguindo todos os procedimentos e orientações. Porém, se não ficar definido como vamos seguir, agora que não é mais um projeto piloto, não temos como reativar o serviço”, enfatizou Argenton.

O objetivo do deputado Nadal foi, a partir da discussão desta manhã, formar um Grupo de Trabalho para apresentar a proposta de reativação do Projeto Recolhe ao governo do estado, por meio do secretário de Agricultura, e buscar apoio na discussão e efetivação. A Embrapa será uma das entidades integrantes desta equipe, uma vez que participou de toda a parte técnica e científica do trabalho.

Para o pesquisador Everton Krabbe, líder do projeto TEC-DAM, o trabalho realizado neste período de quatro anos foi uma referência para o país e possibilitou muitos progressos. Ele também destacou que a publicação da IN foi um destes avanços, mesmo que sejam necessários alguns ajustes e discussões. “O momento é favorável ao diálogo para a continuidade do projeto e de outros encaminhamentos”, enfatizou.

O trabalho de pesquisa da Embrapa neste tema pode ser acessado no portal www.embrapa.br/suinos-e-aves/tec-dam.