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Projeto de Lei

Entidades ligadas à avicultura e à suinocultura querem evitar aprovação de Projeto de Lei do Senado

O texto estende à cadeia produtora de derivados de milho o mesmo tratamento tributário concedido à da soja em relação à suspensão da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins

Redação com informações de Correio do Povo
24-Mai-2022 08:53

Para evitar que o Projeto de Lei do Senado (PLS nº 117/18) seja aprovado pela Câmara dos Deputados, entidades ligadas à avicultura e à suinocultura articulam ações junto aos representantes do setor no Congresso.

O texto estende à cadeia produtora de derivados de milho o mesmo tratamento tributário concedido à da soja em relação à suspensão da contribuição para os Programas de Integração Social/Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Na análise da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a lei retira dos produtores de aves e de suínos o direito ao crédito presumido nas aquisições de milho e resíduos.

A entidade avalia que o PLS irá causar graves efeitos ao setor produtivo, com um impacto anual estimado em R$ 500 milhões, resultando em uma alta entre 3% e 5% nos custos de produção, gerando efeitos sociais negativos com o inevitável repasse para os preços finais ao consumidor. Em nota, ressalta não ser “contrária à desoneração de outras cadeias produtivas”, mas não concordar com a “geração de benefícios em detrimento a onerações de outros setores estratégicos para a segurança alimentar nacional, como a avicultura e a suinocultura.”

O presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV), José Eduardo dos Santos, destaca já ter estabelecido contato com representantes do Rio Grande do Sul na câmara federal, a fim de evitar mais um agravante para a crise do setor.

“Neste momento, não podemos ter mais um agravante a se somar aos prejuízos da pandemia, da estiagem e da guerra na Ucrânia. Temos que lidar também com as altas nos preços do milho e da soja e, no momento em que mais precisamos de apoio, há este movimento que nos deixa mais vulneráveis e menos competitivos, avalia Santos.

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