O Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação da Espanha, em colaboração com as comunidades autônomas, lançou, durante o período de verão na Europa, um plano de ação para controlar a temperatura no transporte de animais vivos envolvidos em viagens de duração superior a 8 horas e para outros países, tanto os Estados-Membros da UE como os países terceiros.
A legislação comunitária, que regulamenta a proteção dos animais durante o transporte e operações conexas, estabelece que, em viagens de animais vivos por via em viagens longas, deve ser mantido no interior do veículo, um intervalo de temperatura de 5 ° C a 30 ° C, com uma tolerância de +/- 5 ° C, dependendo da temperatura exterior. Para isso, os veículos devem estar equipados com um sistema de controle de temperatura e dispositivo para registro desses dados.
Para garantir e controlar o cumprimento dos intervalos estabelecidos nos regulamentos, o plano prevê que a autoridade da Comunidade Autónoma fiscalize os dados após a conclusão da viagem, verificando os registros de temperatura, pelo menos aqueles de transporte em que as previsões de temperatura ao longo do percurso em qualquer momento exceder 30 ° C. Se o transportador não fornecer a informação dentro de um mês após o final da viagem, ou se verifica ter ultrapassado 35 ° C, a autoridade competente negará o pedido de nova viagem, além de aplicar a sanção correspondente, de acordo com as normas comunitárias e nacionais aplicáveis ??ao transporte de animais.
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