Assisti, no domingo, dia 17 de março, a programa do Canal Rural demonstrando as dificuldades que as agroindústrias do setor da avicultura têm para chegar aos portos e exportar os produtos.
No dia seguinte, segunda-feira, li notícia na qual consta que o governo pretende investir nos acessos ao sistema portuário R$ 14,8 bilhões, dos quais R$ 6,4 resultantes de parcerias no programa de logística e R$ 8,4 provenientes do Orçamento da União.
Há poucos dias li artigo publicado na Folha de São Paulo, de autoria da Ministra Gleisi Hoffmann, Chefe da Casa Civil da Presidência da República, onde analisava a Medida Provisória 595, denominada MP dos Portos. Em um trecho escreveu:
“Não se deve analisar a medida de forma isolada. Na verdade, estamos em meio a uma nova trajetória de transformação, que implica investimentos públicos e privados em gargalos logísticos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Conta a necessidade de aumentar o desenvolvimento do país”.
Em outro:
“Superar as deficiências da estrutura logística e aumentar nossas exportações são tarefas essenciais para responder às dificuldades do presente e encarar com esperança os desafios do futuro. Exemplo dessa necessidade ocorre com a produção de milho destinada ao mercado externo. No ano passado, exportamos 22 milhões de toneladas do produto.”
Há poucos dias falei com o ex-Ministro da Agricultura e atual Presidente da União Brasileira de Avicultura – Ubabef – Francisco Turra e perguntei-lhe se havia dificuldades para o embarque das carnes de aves destinadas às exportações. O mesmo me respondeu que as existentes são decorrência da burocracia e não do funcionamento dos terminais de contêineres.
A reportagem do Canal Rural, o artigo da Ministra Chefe da Casa Civil e as afirmações do ex-Ministro da Agricultura e hoje Presidente da Ubabef demonstram que os problemas para exportação não ocorrem especificamente nos portos – mas em todo um contexto de infraestrutura e consequente logística – com necessidade de correções amplas.
Obviamente, as dificuldades que se apresentam para a avicultura também ocorrem na área da suinocultura.
Ficou muito claro, na matéria do Canal Rural, que há problemas para chegar aos portos e a burocracia dificulta cargas e descargas.
Aprofundei o exame no que diz respeito aos terminais de contêineres, pois as cargas frigorificadas por eles têm seu processo de embarque nos portos.
Fixei-me no assunto porque no período em que fui Ministro dos Transportes iniciamos licitações que resultaram em pesados investimentos. De 1996 para cá, R$ 5 bilhões foram investidos no setor pela iniciativa privada e a previsão é de mais investimentos, em prazo curto, de mais R$ 6 bilhões.
As empresas privadas arrendatárias de áreas em portos organizados para a instalação de mencionados terminais se comprometeram a dar ganhos de eficiência e produtividade, com máxima remuneração das autoridades portuárias e vultosos investimentos privados nos ativos públicos, com a previsão de que ao final do arrendamento haveria reversão para o patrimônio da União.
A modernização tornou-se evidente. Até os dias atuais não há dificuldades no carregamento de contêineres. As operações nos referidos terminais não ocasionam congestionamento portuário, embora o aumento de 400% em seus volumes nos últimos 15 anos.
Ocorre que agora, com a edição da Medida Provisória 595, novos processos serão lançados para a privação de áreas portuárias. A decisão é elogiável.
Teremos três modalidades nos portos: os terminais licitados na forma anterior, com pagamento de maior remuneração à autoridade portuária e entrega à União dos bens ao final do contrato; novos operadores de portos públicos, resultantes das licitações com as regras definidas pela Medida Provisória, cujo princípio será o menor pagamento pelos usuários, diminuindo a receita das autoridades portuárias e, de outra parte, investidores em áreas de portos e terminais privados – não mais para cargas privativas complementadas por de terceiros -, com prazo indeterminado e sem pagamento de quaisquer custos pelo uso da infraestrutura pública e dos acessos.
Tal situação será um desestimulo para o que funciona bem, ou seja, terminais de contêineres em áreas de porto organizado.
A Ministra Gleisi Hoffmann aborda bem o assunto em seu artigo quando afirma que “estamos em meio a uma nova trajetória de transformação, que implica investimentos públicos e privados em gargalos logísticos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos”.
De outra parte, convém lembrar – já que a Ministra usa, em seu artigo, o exemplo do milho – que embora as expressivas exportações, há enormes dificuldades para a movimentação interna de safras.
A extensão da Ferrovia Norte/Sul, partindo de Panorama-SP, passando pelo Paraná, oeste de Santa Catarina, com direção ao Porto de Rio Grande é fundamental, principalmente para abastecer a agroindústria catarinense com insumos para rações.
Alguns, equivocadamente, em um estado de euforia, vibram com o anúncio de licitações para mais de 150 áreas destinadas a operações de embarque e desembarque nos navios.
Convém lembrar que:
1. é necessária visão de conjunto de modais – rodovias, ferrovias, hidrovias e portos – para busca de soluções relativas ao atual apagão logístico; 2. não são menos importantes os investimento para facilitar a movimentação interna com produtos originários de áreas com excedentes de produção, cujo exemplo mais claro é o Mato Grosso e as demandantes, onde se destacam o Nordeste, a área agroindustrial de Santa Catarina e outras parcelas do Sul e do Sudeste; 3. com vistas às exportações, é necessário investir em rodovias, ferrovias e hidrovias para acesso da produção do Mato Grosso e outras áreas do Centro-Oeste aos portos da região Norte; 4. no caso dos terminais de contêineres, é fundamental que a MP 595 permita prorrogação de prazo dos contratos e um reequilíbrio econômico-financeiro, sob pena de, a pretexto das inovações, ocorrer o desestímulo a novos investimentos em áreas que funcionam bem.
O governo apresenta programa consistente. O Congresso Nacional, na votação da MP 595, certamente aprovará os necessários e urgentes avanços ao mesmo tempo em que impedirá a ocorrência de retrocessos.
Por Odacir Klein, advogado e profissional da área contábil. É sócio da Klein & Associados e coordenador do Fórum Nacional do Milho.
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