Mayekawa
24-Jan-2019 13:56
Projeto de Lei

MT quer taxação sobre commodities e entidades reagem

Diante da situação, 40 entidades do setor divulgaram um manifesto contrário a proposta

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Mato Grosso um projeto que altera  Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e propõe alterações nas alíquotas incididas sobre valor da  Unidade Padrão Fiscal (UPF) na comercialização de produtos do agronegócio. De acordo com nota publicada no site do governo,  a proposta integra o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado.

Pela proposta, os recursos do Fundo oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 30% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança. Outros 10% para capitalizar a MT PAR e investir em projetos de interesse do Estado de Mato Grosso. E outros 60% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social.

Diante da situação, 40 entidades do setor divulgaram um manifesto contra a proposta. De acordo com o documento as entidades estão preocupadas no impacto que a taxação pode causar nas cadeias produtivas.  “Elevar a carga tributária sobre a produção de bens primários solaparia o setor mais importante da economia brasileira, o agronegócio, que além de garantir, com folga, a segurança alimentar do país, exporta para importantes mercados consumidores asiáticos e europeus. O campo gera ¼ dos empregos formais e ¼ do PIB brasileiro, ou seja, produz riqueza e bem-estar social.”, diz o documento.

Confira o Manifesto completo abaixo:

 

Nota conjunta

Entidades do Agro são contrárias à taxação do agronegócio

Brasília, 23 de janeiro de 2019

 

As entidades do agronegócio signatárias do presente documento vêm a público manifestar preocupação com a sobretaxação do setor produtivo, a exemplo da proposta do governo do Estado de Mato Grosso.

A sobretaxação do agronegócio afeta todas as cadeias, ou seja, produtores rurais, as empresas compradoras, as agroindústrias e os exportadores e trará um resultado negativo a todo o país.

Como já ocorreu em alguns Estados, medidas como esta são danosas ao setor, tendo em vista a situação atual de endividamento dos produtores causada por problemas com a comercialização e também com a redução da produção devido ao clima e a situações adversas.

O cenário para o empreendedor rural se agrava devido à variação cambial, que elevou os custos de produção, tirando a rentabilidade do produtor. O tabelamento do frete, instituído pelo governo federal no ano passado, atrasou a comercialização de grãos e impediu produtores e exportadores  de aproveitarem melhor momento para venda de seus produtos no mercado internacional.

 Algumas cadeias como a da soja veem com apreensão a indefinição em torno da guerra comercial entre Estados Unidos e China, que pode reduzir os valores dos prêmios pagos nos portos aos exportadores.

A taxação será danosa também para o etanol feito à base de milho, que recentemente recebeu investimentos privados para construção de usinas para o aproveitamento do excedente de grãos gerando combustível mais limpo para toda a sociedade.

Não é punindo a produção que serão resolvidos os problemas financeiros dos entes federados. Infelizmente os estados fizeram dívidas, incharam a máquina pública, não investiram em ganhos de gestão e eficiência e agora estão com dificuldades financeiras.

Elevar a carga tributária sobre a produção de bens primários solaparia o setor mais importante da economia brasileira, o agronegócio, que além de garantir, com folga, a segurança alimentar do país, exporta para importantes mercados consumidores asiáticos e europeus. O campo gera ¼ dos empregos formais e ¼ do PIB brasileiro, ou seja, produz riqueza e bem-estar social.

O momento é de reconhecimento ao setor mais importante para a economia do país e não de aumentar a carga tributária, que provocará encarecimento dos produtos agropecuários e elevação da inflação e do custo da cesta básica à população.

 

ABAG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO

ABBA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA BATATA

ABCS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS

ABCZ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE ZEBU

ABIEC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNE

ABIFUMO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO FUMO

ABIOVE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS

ABIPESCA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PESCADOS

ABPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL

ABRAFRIGO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS

ABRAMILHO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO

ABRAPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO

ABRASS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA

ACRIMAT - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO

AGROBIO - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE BIOTECNOLOGIA NA AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA

ALCOPAR - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BIOENERGIA DO ESTADO DO PARANÁ

AMPA - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODÃO

ANDEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA VEGETAL

APROSMAT - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MT

APROSOJA MS - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL - MS

APROSOJA BRASIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA

APROSOJA MT - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CECAFÉ - CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL

CITRUS BR - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE SUCOS CÍTRICOS

CNC - CONSELHO NACIONAL DO CAFÉ

FAEP - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ

FAESP - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

FAMATO - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MATO GROSSO

FENSEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

FNBF - FÓRUM NACIONAL DAS ATIVIDADES DE BASE FLORESTAL

FNS - FÓRUM NACIONAL SUCROENERGÉTICO

IBÁ - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES

OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS

ORPLANA - ORGANIZAÇÃO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO CENTRO SUL DO BRASIL

SINDAN - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ANIMAL

SINDICERV - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA

SINDIVEG - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL

SRB - SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA

UNICA - UNIÃO DA INDUSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR

UNIPASTO - ASSOCIAÇÃO PARA O FOMENTO À PESQUISA DE MELHORAMENTO DE FORRAGEIRAS

VIVA LÁCTEOS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LATICÍNIOS

 

Redação AI/SI
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