A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assinou nesta terça-feira (11) a Instrução Normativa que reconhece como livres de febre aftosa sem vacinação os Estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia, além de partes de Mato Grosso e Amazonas. A norma deve ser publicada em breve no Diário Oficial da União e terá validade a partir de 1° de setembro.
A IN 52 submete o ingresso de bovinos e bubalinos nessas regiões a regras específicas, como a proibição a entrada e incorporação de animais vacinados e o trânsito por rotas específicas previamente estabelecidas quando se destinarem a outros Estados, com exceções para destinação direta ao abate ou exportação.
A norma ainda determina que o ingresso em Santa Catarina de animais ou produtos de risco para a febre aftosa desses Estados e regiões agora reconhecidos pelo ministério deve obedecer as regras definidas para origem em zona livre com vacinação até o reconhecimento no status sem a vacina pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O território catarinense já é reconhecido pela entidade desde 2007 como livre da doença sem vacinação.
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“Este é um passo importante, que deverá impulsionar os demais Estados a seguirem no projeto de evolução da condição zoossanitária do rebanho nacional como livre de febre aftosa sem vacinação”, disse uma fonte do Ministério da Agricultura.
“O reconhecimento nacional será avaliado pela OIE e, se tudo der certo, a proposta de reconhecimento internacional deverá ser avaliada pelos países membros da OIE em maio de 2021”, completou.
Mais cedo, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) havia declarado apoio à retirada da vacinação no Estado após votação realizada com representantes dos sindicatos filiados à entidade.
A proibição de trânsito de animais vacinados contra a aftosa havia sido determinada em dezembro de 2019 no Paraná e em abril deste ano para Acre, Rio Grande do Sul, Rondônia e os municípios específicos de Mato Grosso e Amazonas.
