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Negócios

Nova regulamentação muda cenário para Certificados de Recebíveis do Agronegócio

Investidor que mora no Brasil também poderá comprar CRA em dólar

Redação com informações de Valor
13-Out-2021 08:48

A partir de novembro, investidores que residem no Brasil poderão comprar os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) “em dólar”, classe de ativos que, hoje, só está disponível a pessoas que moram fora do país. Na opinião de quem trabalha na área, a mudança, regulamentada recentemente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), tem potencial de movimentar recursos na casa dos bilhões de reais já no ano que vem e fazer do agronegócio o segmento com maior participação no mercado de capitais brasileiro.

A liberação de CRAs com cláusula de variação cambial também para quem reside no Brasil pode dar a empresas e produtores rurais um instrumento para simplificar suas operações. Com o papel “em dólar”, esses investidores poderão “casar” o financiamento e a moeda que já compõe grande parte de seus custos e receitas. Empresas e produtores também poderão contornar a necessidade de outras operações, como hedge e swap cambial.

Antes da regulamentação, quando esse tipo de emissão só estava disponível a pessoas que moram no exterior, o instrumento não deslanchou. Em parte, o fraco desempenho deveu-se a incertezas no mercado sobre algumas questões fiscais, entre eles o tratamento tributário da variação cambial. Para muitos investidores, essas dúvidas tornavam a operação muito arriscada. A emissão para residentes nasce sem o peso dessa insegurança: há isenção de IOF e Imposto de Renda para os investidores que moram no país, inclusive sobre a correção do câmbio.

“O investidor local que comprar um título indexado à variação cambial estará sujeito às mesmas regras aplicadas aos CRAs emitidos em reais. Isso inclui a isenção para pessoas físicas”, diz Cristian Fumagali, sócio da Ecoagro, securitizadora líder na emissão do título no país. Segundo ele, a empresa já recebeu consultas de clientes interessados na nova modalidade. “As primeiras estruturações devem ocorrer até o meio de 2022, já olhando para os financiamentos da safra de verão do próximo ano”.

O CRA “em dólar” para residentes no país era uma demanda antiga do mercado, mas ainda dependia de um certo amadurecimento do agronegócio no mercado de capitais para ser autorizado. O governo federal vinha adiando a medida por receio de que ela aumentasse a volatilidade do câmbio ou criasse uma alavancagem excessiva em dólar ou outra moeda estrangeira. Para dirimir a exposição ao risco, apenas investidores profissionais e qualificados poderão operar na modalidade.

“Não permitir que o agronegócio trabalhe com variação cambial é incongruente, já que grande parte do setor tem custos e receitas em dólar”, disse o advogado Bruno Cerqueira, sócio do escritório Tauil e Chequer. Isso também vale para pequenos e médios produtores. Empresas maiores, de setores de açúcar e álcool, papel e celulose, carnes e tradings de grãos, ou que já captam no exterior terão ainda mais facilidade. “A mudança vai estimular o mercado de captação doméstico porque os investidores que residem no país poderão comprar o CRA sem precisar investir capital no exterior, e as empresas vão poder captar dentro do país”, afirma.

Para Lúcio Feijó, sócio sênior da área de agronegócio e mercado de capitais do Feijó Lopes Advogados, as novas regras terão “impacto positivo para o agro”, permitindo a captação de recursos dentro do país atrelados à variação da moeda estrangeira e abrindo a possibilidade de uma nova classe de ativo aos investidores.

A demanda por títulos como o CRA cambial tem crescido de maneira acentuada. “Ainda não existiam (papéis como esse), a não ser fundos expostos, investimentos diretos em dólar. Ele abre ao investidor brasileiro uma boa janela para a formação de portfólios mais saudáveis”, afirma Bruno Novo, sócio da área de mercado de capitais do Investment Banking da XP.

Outras fontes de financiamento vão continuar

Como a demanda dos produtores rurais por recursos é alta e o avanço do crédito não consegue acompanhar o crescimento do agronegócio no país, o instrumento não deve anular outras fontes de financiamentos ou ocupar o espaço delas, acredita Novo. A XP já tem conversado com diversos interessados e recebido sinal verde para organizar o investimento no CRA cambial.

Tiago Lessa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, diz que o pacote de novos instrumentos de crédito - que inclui, além do CRA cambial, também o Fiagro - aproximará ainda mais o campo do mercado de capitais. “No médio prazo, essa combinação fará do agronegócio o setor que mais acessa o mercado de capitais ”, aposta.

Na prática, a não ser pela inclusão da cláusula de variação cambial, os papéis pouco vão mudar: o título continuará a ser um ativo em reais, mas com flutuação em dólar ou outra moeda. Na estruturação dos novos CRAs, os desafios passarão pela definição de parâmetros, precificação e engajamento do mercado. No ano passado, as emissões de CRAs somaram R$ 15,8 bilhões, e os títulos em estoque chegaram a quase R$ 48 bilhões.

 

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