A dificuldade em conseguir uma redução expressiva nos juros do crédito rural no Plano Safra 2020/21, que será anunciado nesta quarta-feira, ampliou a pressão de produtores e da bancada ruralista contra spreads bancários e custos adicionais cobrados nas operações. O setor alega que as taxas pagas chegam a triplicar com essas onerações e reivindica mudanças de regras ao Ministério da Economia e ao Banco do Brasil, mas também aposta em propostas em tramitação no Congresso para baixá-las.
Emendas à Medida Provisória 958/2020, que criou regras para facilitar acesso ao crédito em geral por causa da pandemia, já buscam reduzir burocracia e custos extras. Algumas delas tentam impedir vendas casadas, com a proibição da comercialização de qualquer título de capitalização ou seguro que não estejam diretamente relacionados à produção da atividade rural. Outra proposta impede a cobrança de Tarifa de Estudo de Operação nas repactuações de dívidas e limita a meio salário mínimo, ou a 0,1%, a cobrança sobre novas operações.
Esses itens pesam na conta final do produtor, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidad fez algumas simulações e mostrou que a taxa paga por um pequeno agricultor na Bahia, por exemplo, pode chegar a ser 2,9 vezes maior que a anunciada devido aos custos adicionais. Um empréstimo de R$ 200 mil com juros de 4,6% do Pronaf pode custar R$ 26,3 mil em um ano quando somados gastos com cartório, IOF, seguros agrícola e de vida e título de capitalização. Com isso, o custo final do contrato sobe para 13,15% ao ano.
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No caso de um médio produtor que financia R$ 1 milhão a juros de 6% do Pronamp na Bahia, o custo total do empréstimo vai a R$ 141,6 mil – o mesmo que uma taxa de 14,16% ao ano, mais que o dobro da original. Para grandes produtores, a conta final equivale a juros de 15,97%. “O produtor tem que ter renda, não queremos mais o ‘sócio oculto’. Quem não contribui com
o plantio não pode colher”, afirma o deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Outra reclamação do setor produtivo é quanto ao Custo Administrativo e Tributário (CAT) das operações do crédito rural – o chamado spread bancário -, componente importante no cálculo de gastos do Tesouro com a subvenção do Plano Safra e na definição dos juros que serão pagos pelo produtor – já incluído, portanto, nas simulações da CNA.
Os valores do CAT são fixados pelos bancos públicos e cooperativas de crédito que atuam com recursos controlados para operacionalizar os financiamentos aos produtores e levam em conta pontos como a manutenção de agências físicas, gastos para análise de projetos, tributos, riscos e ganhos. Em alguns casos, o CAT mais que do que dobrou nas últimas seis temporadas, de acordo com levantamento da CNA.
Produtores cobram transparência na definição do CAT e dizem que ele pode ser menor. Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) do ano passado afirma que a determinação desse custo “é feita sem estudos técnicos de adequabilidade e sem realização de prévio processo competitivo”. O CAT varia de acordo com a linha de crédito e da instituição financeira.
Nesta safra 2019/20, o Banco do Brasil, por exemplo, cobrou 6,5% nas operações de custeio do Pronamp e teve um custo de captação desse dinheiro pela poupança rural de 4,55%. Ou seja, demonstrou custo total 11,05% para fazer esse financiamento. A diferença entre essa soma e os juros da linha que foram pagos pelo médio produtor, de 6%, é a equalização que o Tesouro repassou à instituição – de 5,05% neste caso. Na temporada 2013/14, o spread do BB nessa mesma linha era de 3,11%, menos da metade da atual. No Pronaf, o custo é ainda maior: 6,75%. Já as cooperativas de crédito cobram menos, entre 3,99% e 5%
A CNA já levou a demanda à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). A entidade diz que não quer confrontar os bancos e reconhece o papel exercido principalmente pelo BB no financiamento agropecuário, mas ressalta que maior transparência na formação do CAT pode ajudar a baixar os custos do Tesouro na subvenção e aumentar o volume de recursos à disposição do setor.
Uma fonte afirmou ao Valor que o BB quis aumentar o CAT este ano, alegando maiores riscos e insegurança no mercado com a crise enfrentada no país e o aumento no custo para captação do crédito rural. “Se o BB baixar o spread, todo mundo baixa. É uma forma de o dinheiro chegar mais ao produtor”, disse. O Banco do Brasil foi procurado, mas preferiu não comentar.
A principal medida adotada pelo governo para tentar melhorar esse cenário de custos adicionais foi frustrada até agora. A MP do Agro, convertida na Lei 13.986/2020, permitiu que bancos privados operem os recursos do Tesouro para o crédito subsidiado. A intenção era aumentar a concorrência e pressionar os custos para baixo, mas nenhuma instituição demonstrou interesse. “Isso é péssimo. Um banho de água fria nas expectativas a longo prazo”, disse uma autoridade do governo.
