No último dia 29, por meio do Decreto nº 62.843, o Governo alterou a alíquota do ICMS na saída do produto para 4,5%, atendendo parte dos pleitos do setor supermercadista.
De acordo com a Associação Paulista de Supermercados (APAS), a redução para o setor da carga tributária aplicada sobre a carne após diversas reuniões com o governo do Estado, e com a Secretaria da Fazenda. A entidade contou que vinha em negociações com o governo desde dezembro de 2016, quando o Decreto nº 62.401 estabeleceu em 11% o ICMS das carnes nas vendas ao consumidor final no Estado de São Paulo.
A APAS pontua que ainda há necessidade de mais avanços que favoreçam a retomada da economia e, consequentemente, beneficiem o consumidor final, já que toda a tributação se dá apenas no processo de venda final, e não nos demais elos da cadeia de abastecimento da carne, como produtores e frigoríficos.
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“Entendemos a necessidade de arrecadação do Estado, mas não somos a favor da alta de impostos. Há alternativas, como o corte de despesas, que podem aliviar os cofres públicos. Não vamos desistir de potencializar nossos esforços em defesa do setor e dos consumidores, nossa razão de existir”, ressalta Pedro Celso Gonçalves, presidente da entidade paulista.
